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7 de janeiro de 2020

O que fazer quando a pessoa não tem condições de comparecer até a agência do INSS para ser avaliada pelos peritos?

É comum vermos pedidos de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez ou de benefícios assistenciais serem negados porque o segurado não tinha condições de comparecer até a agência do INSS, por estar internado ou por outras circunstâncias. […]
30 de dezembro de 2019

Comissão aprova prazo maior para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2308/19, pelo qual a prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes juridicamente se dará em cinco anos. O texto insere dispositivo no Código Civil, […]
26 de dezembro de 2019

A pensão alimentícia deve ser paga nas férias?

Muitos tem dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia durante o período de férias das crianças, tanto aqueles que pagam, quanto aqueles que recebem (em nome dos filhos). Pois bem. Esclareço que o pagamento da pensão […]
10 de dezembro de 2019

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de […]
5 de dezembro de 2019

Conheça os seus direitos sobre as viagens a trabalho!

Muitos funcionários precisam viajar constantemente como parte de seu trabalho diário. Seja para visitar um cliente ou acompanhar a expansão da empresa, as viagens a trabalho existem e são muito comuns. Nessa hora surgem algumas dúvidas. […]
28 de novembro de 2019

Currículo de direito deve mudar para aproximar faculdade dos escritórios

Graduação mais procurada do país, o curso de direito deverá passar pelas mudanças mais significativas em catorze anos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor modernizar os currículos da graduação para adaptar o que se ensina ao […]
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