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Informativos

19 de novembro de 2019

SUS deverá fazer plástica e tratamento de lábio e leporino

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável a um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O texto segue […]
12 de novembro de 2019

Clientes das seguradoras de veículos terá o direito de livre escolha da oficina em caso de sinistros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei da Câmara (PLC) 179/2017, que garante aos clientes das seguradoras de veículos o direito de livre escolha da oficina em caso de sinistros. A proposta […]
7 de novembro de 2019

Interrupção do serviço

Se ocorra a interrupção do serviço pela prestadora, a mesma deve descontar do total do plano o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos. Manutenções preventivas, ampliações da rede ou quaisquer […]
31 de outubro de 2019

Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros

O extintor de incêndio em carros de passeio pode voltar a ser obrigatório no Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017. O tema foi discutido na Câmara dos Deputados, em Brasília, […]
10 de outubro de 2019

Comissão aprova saque do FGTS para faculdade e cirurgia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 1.540 de 2019, que permite sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar curso de educação superior […]
2 de outubro de 2019

Posse de arma por toda extensão rural

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a […]
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