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Informativos

26 de setembro de 2019

Empresa de telemarketing pode exigir antecedentes criminais

As empresas de telemarketing podem exigir certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Isso porque o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao […]
19 de setembro de 2019

Divórcio de vítimas de violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105 de […]
3 de setembro de 2019

Em que situações posso alterar meu nome?

O nome é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela Lei, no artigo 16 do Código Civil e, também, no Pacto de São José da Costa Rica, bem como na Convenção Americana de Direitos […]
22 de agosto de 2019

Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri

Fonte: CNJ – Conselho Nacional de Justiça Uma série de medidas voltadas à otimização dos trabalhos do Tribunal do Júri no país, como a redução do período de sustentação oral e até mesmo do número de […]
13 de agosto de 2019

Multiparentalidade reconhecida, nome de pai adotivo é inserido em registro sem a exclusão do pai biológico

Um caso de multiparentalidade foi reconhecido em um município localizado no Norte do Rio Grande do Sul. Uma adolescente de 15 anos passou a ter o nome de seu “pai de coração” nos registros, sem a […]
8 de agosto de 2019

Funcionalismo da investigação criminal

Para que possamos compreender os modelos de investigação existentes e as especificidades dos procedimentos investigativos regulamentados no Brasil, torna-se imprescindível o estudo das funções de uma investigação criminal prévia ao processo. Afinal, qual seria a finalidade […]
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