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Informativos

1 de agosto de 2019

Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las

Não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos trâmites típicos e de praxe, próprios da […]
23 de julho de 2019

Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório, diz TST

Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a reintegrar atendente ao emprego e […]
16 de julho de 2019

Entenda a REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Dúvidas sobre a reforma da Previdência? Preparamos um grande material detalhando todas as mudanças que podem afetar você. Confira os links a seguir e fique por dentro: ⠀ Mudanças previstas na reforma da Previdência: encurtador.com.br/acgWX ⠀ […]
9 de julho de 2019

O que muda com a PL do trânsito?

Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (4), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas destacou o projeto que tenta alterar a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o ministro, […]
2 de maio de 2019

O caso da criogenia: como interpretar a vontade post mortem?

Solucionar os conflitos envolvendo a vontade de pessoas que já faleceram é normalmente um desafio. A incerteza a respeito da possibilidade ou não de doação de órgãos, por exemplo, pode levar a questão para o Judiciário. […]
25 de abril de 2019

Senado aprova aumento do tempo de internação para menores infratores

O Senado aprovou por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes […]
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