O plano de saúde negou seu tratamento?

O rol da ANS é a referência básica de cobertura, mas a Lei 14.454/2022 admite a cobertura de tratamentos fora do rol quando preenchidos critérios técnicos. O STF, em 2025, definiu os requisitos que devem ser observados, como prescrição médica, ausência de alternativa adequada no rol, comprovação científica de eficácia e segurança e registro na Anvisa. Cada pedido precisa ser analisado com base no relatório médico.

Entre em contato com a operadora, anote o número do protocolo e peça que o motivo da negativa seja informado por escrito. A operadora deve fornecer essa informação quando solicitada. Guarde também o pedido e o relatório do seu médico.

Não é possível prometer prazo. Quando há risco à saúde, existe a possibilidade de pedir uma tutela de urgência, que costuma ser analisada com prioridade, mas o tempo e a decisão dependem de cada caso e de cada juízo.

Para urgência e emergência, a lei limita a carência a 24 horas da contratação. Em outras situações, os prazos de carência previstos em contrato podem ser aplicados, observados os limites legais. A análise do contrato e do quadro clínico indica o que se aplica.

Os planos de autogestão também estão sujeitos à Lei dos Planos de Saúde, mas o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a eles (Súmula 608 do STJ). A negativa pode ser questionada com base no contrato, no estatuto e na legislação específica.

Sim. Atendemos presencialmente no Setor Sul, em Goiânia, e online, por videochamada, para todo o estado de Goiás. Em casos urgentes, o primeiro contato pelo WhatsApp agiliza o envio dos documentos.