Planos coletivos com poucos beneficiários, contratados pela família ou por uma pequena empresa, podem ter o reajuste questionado. Muitos empresários mantêm o plano da família pelo CNPJ sem saber que esse contrato pode receber tratamento diferente.
Análise do seu contratoEnvie o contrato e as cartas de reajuste e tire suas dúvidas com o advogado.
Situações típicas de quem tem o plano da família contratado como coletivo.
O plano foi contratado pela empresa, holding ou MEI, mas atende você e seus familiares.
O contrato tem poucos beneficiários, geralmente parentes ou sócios.
Todo ano, o aumento supera em muito o teto aplicado aos planos individuais.
Aumento expressivo na última faixa etária, antes dos 60 anos.
A operadora não apresenta a memória de cálculo nem justifica o percentual.
Aviso de rescisão do contrato ou pressão para migrar de plano.
Reconheceu seu contrato? Peça uma análise antes da próxima renovação.
Fale com o advogado pelo WhatsAppUm resumo, em linguagem simples, das regras sobre reajuste. A análise do contrato é indispensável.
O reajuste anual dos planos individuais e familiares é limitado pelo índice divulgado pela ANS. Os planos coletivos, empresariais ou por adesão, não seguem esse teto, o que abre espaço para aumentos maiores.
Lei 9.656/1998 e normas da ANSQuando o plano coletivo tem poucos beneficiários e funciona, na prática, como plano familiar, o Judiciário tem, em diversos casos, reconhecido o falso coletivo e revisto o reajuste. A jurisprudência não é unânime.
Jurisprudência do STJ e dos tribunais estaduaisContratos coletivos com menos de 30 beneficiários devem ser agrupados pela operadora para o cálculo de um reajuste único, o chamado pool de risco.
ANS, RN 565/2022A operadora deve informar e justificar o reajuste aplicado. A falta de transparência sobre o cálculo pode ser discutida.
CDC, arts. 6º e 51O reajuste por mudança de idade segue limites e critérios definidos pela ANS e pelo Estatuto da Pessoa Idosa. O STJ entende que essas regras também valem para os planos coletivos.
RN 63/2003 da ANS e STJ, Temas 952 e 1016Os contratos de plano de saúde estão sujeitos ao CDC, exceto os administrados por entidades de autogestão.
Súmula 608 do STJCada contrato precisa ser analisado; o resultado depende das características do plano e da operadora.
Envie o contrato e as cartas de reajuste para uma análise. WhatsApp: (62) 99139-7076
Uma situação frequente entre empresários e profissionais liberais, e que merece uma análise atenta.
Os pedidos dependem do contrato e da análise do caso. O resultado depende de cada situação.
Conte como o plano foi contratado e quantas pessoas ele atende.
Presencial, no escritório no Setor Sul, ou online, por videochamada.
Contrato, boletos, cartas de reajuste e o histórico de aumentos.
Explicamos os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
Ao final, a mensagem chega pronta no WhatsApp para pedir sua análise.
Qual o tipo do plano?
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OAB/GO 49.252 · Direito pela UFG
Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, atua em Goiânia nas áreas de direito do consumidor, empresarial e imobiliário. A experiência com empresas ajuda a entender planos de saúde contratados por CNPJ e a sua relação com a estrutura societária.
O atendimento é pessoal, com análise individual de cada contrato e explicação clara das alternativas.
Fale com o advogado pelo WhatsAppÉ o nome dado ao plano contratado como coletivo, geralmente pelo CNPJ de uma pequena empresa, MEI ou associação, mas que na prática atende poucas pessoas, em geral da mesma família. Nesses casos, o Judiciário tem, em diversas situações, reconhecido que o contrato funciona como um plano familiar e revisto o reajuste. A jurisprudência não é unânime, e cada contrato precisa ser analisado.
O reajuste anual dos planos coletivos não é limitado pelo teto que a ANS fixa para os planos individuais e familiares. Ainda assim, ele precisa ser transparente e justificado, e contratos com poucos beneficiários seguem a regra de agrupamento para cálculo do reajuste prevista pela ANS.
Discutir o reajuste é um direito do consumidor e não é motivo legítimo para cancelamento. Quando há risco de cancelamento, é possível pedir ao Judiciário a manutenção do plano durante o processo. A análise do caso indica as medidas adequadas.
Quando o reajuste é considerado indevido, é possível pedir a restituição dos valores pagos a mais, observados os prazos de prescrição. O que pode ser recuperado depende do contrato, do período e da decisão no caso concreto.
Sim, mas com regras diferentes. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos planos de autogestão (Súmula 608 do STJ), e a discussão se baseia no contrato, no estatuto da entidade e na legislação dos planos de saúde.
Não necessariamente. Atendemos presencialmente no Setor Sul, em Goiânia, e online, por videochamada, para todo o estado de Goiás. Os documentos podem ser enviados em formato digital.
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